Procedimentos

CERTIDÕES

As certidões dos 10 cartórios de protesto podem ser solicitadas:

- via internet, no endereço eletrônico http://www.protestosp.com.br ou http://www.protesto.net.br. Ao solicitar certidão via internet, o solicitante pode optar por recebê-la via Correios, retirá-la no próprio SCPT ou por meio de documento assinado digitalmente pelo Tabelião.
- diretamente em cada cartório

Atenção:
- quando necessitar de certidão apenas de um determinado tabelionato poderá solicitá-la diretamente no cartório ou pela internet.
As certidões requeridas no 6º Tabelião de Protesto são emitidas na hora.

CANCELAMENTO

Para efetuar o cancelamento do protesto qualquer pessoa absolutamente capaz (maior de 18 anos ou emancipada) e munida de documento que a identifique (RG, CNH ou outros documentos representantes de órgão de classe: OAB, CREA, CRM, etc) deverá comparecer ao cartório munida do título original ou, na falta de seu original, com carta de anuência do credor.

Requisitos para as cartas de anuência:
PARA PESSOA FÍSICA:
- o credor deverá providenciar carta de anuência em papel simples, com sua qualificação: nome completo, número do RG e do CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e telefone para contato. Deverá, também, reconhecer firma de sua assinatura.
- na carta de anuência deverão constar todos os dados do título protestado: número do título, valor, data de emissão e vencimento, nº protocolo e data, e, se possível, número do livro e da folha do instrumento de protesto.
- mencionar o nome completo do devedor, bem como o número de seu RG e CPF ou CNPJ
- declarar que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto.

PARA PESSOA JURÍDICA:
- A empresa credora deverá providenciar carta de anuência em papel timbrado, contendo o número do CNPJ, endereço completo e telefone para contato.
- a assinatura deverá ter sua firma reconhecida
- se a carta for assinada por procurador, anexar cópia autenticada da procuração que deverá conter poderes especiais para dar e receber quitação.
- na carta deverão ser mencionadas todos os dados do título protestado: número, data de emissão e vencimento, nº protocolo e data, e, se possível, número do livro e da folha do instrumento de protesto.
- na carta deverá constar o nome completo do devedor bem como o número de seu RG e CPF ou CNPJ
- declarar que o título foi quitado ou que não há oposição ao cancelamento do protesto.

RETIRADA

É permitida a desistência do protesto desde que efetuada antes de sua lavratura.
Para efetuar a desistência e a retirada do título antes do protesto o apresentante deverá elaborar requerimento solicitando a retirada.
A desistência do protesto deverá ser feita da seguinte forma:
O apresentante deverá elaborar requerimento ao Tabelião (caso seja pessoa jurídica, esta carta deverá ser em papel timbrado) onde deverão constar todos os dados do título (número do título, valor, número e data do protocolo), solicitando a devolução do título sem protesto. O protocolo recebido no SCPT no ato do apontamento deverá ser anexado a esta carta e os emolumentos devidos pelo apontamento deverão ser pagos no Tabelionato pelo apresentante.

TÍTULOS IRREGULARES

Os títulos que não preencherem os requisitos necessários para que se proceda ao seu protesto serão devolvidos por irregularidade.
Nestes casos, o título será devolvido ao apresentante mediante a apresentação do protocolo recebido no SCPT e poderá ser reapresentado desde que seja(m) sanada(s) a(s) irregularidade(s) que ensejou(aram) sua devolução.

OUTROS PROCEDIMENTOS

1- INFORMAÇÕES OU CERTIDÕES REFERENTES AO LIVRO PROTOCOLO

Somente serão prestadas informações ou certidões referentes ao Livro Protocolo mediante pedido escrito do devedor, do apresentante, do credor ou por determinação judicial.


2- SUSTAÇÃO DE PROTESTO

Ordens judiciais de sustação de protestos deverão ser entregues dentro do prazo do tríduo legal para que possam obstar o seguimento do protesto antes de sua lavratura.
Os mandados de sustação de protesto devem ser entregues diretamente na serventia.
Uma vez sustado, o título objeto da ordem judicial só poderá ser pago, protestado ou retirado mediante autorização judicial.


6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo

Rua Francisca Miquelina, 325 - Bela Vista - São Paulo / SP
CEP: 01316-000 | Fone: (11) 3104-5463
Horário de Atendimento: 10h00 às 17h00

6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo
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Horário de Atendimento: 10h00 às 17h00