Os títulos que não preencherem os requisitos necessários para que se proceda ao seu protesto serão devolvidos por irregularidade. Nestes casos, o título será devolvido ao apresentante mediante a apresentação do protocolo recebido no SCPT e poderá ser reapresentado desde que seja(m) sanada(s) a(s) irregularidade(s) que ensejou(aram) sua devolução.
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